AUXÍLIO-ACIDENTE: VOLTOU A TRABALHAR DEPOIS DE UM ACIDENTE? AINDA PODE HAVER ALGO A SER ANALISADO

“Eu voltei a trabalhar, então achei que não tinha mais direito a nada.”

Esse raciocínio pode fazer muita gente deixar de analisar uma situação importante.

O auxílio-acidente possui uma lógica diferente dos benefícios pagos quando a pessoa está temporariamente sem condições de trabalhar.

Aqui, a pergunta principal não é apenas:

“Você consegue trabalhar?”

A pergunta pode ser outra:

“Depois do acidente, você consegue exercer o seu trabalho da mesma maneira que exercia antes?”

Essa diferença é fundamental.

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória.

De maneira simples, ele pode entrar em discussão quando, depois de um acidente e da consolidação das lesões, permanece uma sequela que reduz a capacidade da pessoa para o trabalho que exercia habitualmente.

Isso significa que, dependendo da situação, a pessoa pode:

• ter recebido alta;

• ter voltado ao emprego;

• continuar recebendo salário;

• continuar exercendo uma atividade profissional;

e, ainda assim, ser necessário verificar se estão presentes os requisitos para o auxílio-acidente.

Por isso, voltar ao trabalho não encerra automaticamente a análise.

“Mas eu ainda consigo trabalhar.”

Esse é justamente um dos pontos que mais geram confusão.

O auxílio-acidente não exige, necessariamente, que a pessoa esteja totalmente incapaz para qualquer atividade profissional.

A discussão está na existência de uma sequela e no impacto que ela provoca na capacidade para o trabalho habitual.

Imagine um trabalhador que antes do acidente realizava determinadas tarefas normalmente.

Depois do acidente, ele continua trabalhando, mas agora:

• perdeu parte da força;

• perdeu mobilidade;

• precisa fazer mais esforço;

• sente dificuldade em determinados movimentos;

• não consegue realizar algumas tarefas como antes;

• precisa adaptar a forma de trabalhar.

A pessoa não ficou necessariamente impossibilitada de trabalhar.

Mas ela ficou diferente para o trabalho.

É justamente esse tipo de situação que merece atenção.

A profissão da pessoa importa?

Muito.

Uma mesma sequela pode provocar consequências muito diferentes dependendo da profissão exercida.

Uma limitação no ombro, por exemplo, pode ter um impacto particularmente importante para alguém que precisa:

• carregar objetos;

• levantar os braços constantemente;

• operar ferramentas;

• fazer movimentos repetitivos;

• trabalhar com esforço físico.

Da mesma forma, uma limitação no joelho, tornozelo ou pé pode interferir muito na rotina de quem precisa:

• ficar horas em pé;

• subir escadas;

• agachar;

• carregar peso;

• andar constantemente;

• trabalhar em construção, produção ou serviços braçais.

Por isso, não basta olhar apenas para o diagnóstico.

É preciso compreender:

Qual era o trabalho?

Qual foi a sequela?

O que mudou depois do acidente?

O acidente precisa ter acontecido dentro da empresa?

Essa também é uma dúvida muito comum.

Muita gente acredita:

“Como o acidente aconteceu fora do trabalho, não adianta nem verificar.”

Essa conclusão é precipitada.

O auxílio-acidente não deve ser confundido exclusivamente com acidente ocorrido dentro da empresa.

Dependendo da situação, acidentes de outras naturezas também podem ser relevantes para a análise do benefício.

Naturalmente, outros requisitos previdenciários também precisam ser verificados, inclusive a situação da pessoa perante o INSS e sua categoria de segurado.

Por isso, não é recomendável concluir que existe ou não existe direito apenas pelo local onde ocorreu o acidente.

O que pode ser considerado uma sequela?

Quando falamos em sequela, muitas pessoas imaginam necessariamente uma situação extrema.

Não é assim.

A sequela pode ser uma consequência permanente ou consolidada do acidente que interfira na capacidade de exercer o trabalho habitual.

Alguns exemplos que podem merecer análise:

• perda de força;

• redução de movimento;

• limitação de flexão;

• dificuldade para carregar peso;

• dificuldade para caminhar;

• limitação para agachar;

• perda parcial de mobilidade;

• redução de movimentos da mão ou dos dedos;

• dificuldade para realizar movimentos repetitivos;

• necessidade de maior esforço para realizar a mesma tarefa.

A existência da lesão, sozinha, não resolve a questão.

É preciso compreender como aquela sequela interfere na atividade profissional da pessoa.

Auxílio por incapacidade e auxílio-acidente são a mesma coisa?

Não.

Essa diferença é muito importante.

Benefício por incapacidade temporária

É relacionado, em linhas gerais, ao período em que a pessoa está temporariamente sem condições de exercer sua atividade profissional por motivo de saúde.

Auxílio-acidente

Possui natureza indenizatória e pode ser analisado quando, após a consolidação da lesão, permanece uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual.

Em outras palavras:

Uma coisa é ficar temporariamente impossibilitado de trabalhar.

Outra é voltar ao trabalho, mas voltar com uma redução da capacidade.

É por isso que algumas pessoas recebem alta de um benefício por incapacidade, retornam ao trabalho e nunca chegam a investigar se a sequela deixada pelo acidente poderia gerar outra discussão previdenciária.

“Já faz alguns anos que o acidente aconteceu. Não adianta mais?”

Não é recomendável responder essa pergunta apenas olhando para a data do acidente.

É necessário conhecer o histórico.

Entre outras informações, podem precisar ser verificadas:

• quando ocorreu o acidente;

• quais foram as lesões;

• quando aconteceu o tratamento;

• se houve afastamento;

• se houve benefício anterior;

• quando a situação médica se estabilizou;

• qual era a atividade profissional;

• qual sequela permaneceu;

• quais documentos existem.

Dependendo das circunstâncias, datas e histórico previdenciário, as consequências jurídicas podem ser diferentes.

Por isso, casos antigos precisam ser analisados individualmente.

Quais documentos ajudam nessa análise?

Se você sofreu um acidente e ficou com alguma limitação, vale organizar tudo o que ajuda a reconstruir a história.

Por exemplo:

Documentos médicos

• exames;

• laudos;

• relatórios médicos;

• prontuários;

• receitas;

• documentos de cirurgia;

• relatórios de fisioterapia;

• documentos de reabilitação.

Documentos previdenciários

• carta de concessão;

• comunicação de decisão do INSS;

• histórico de benefícios;

• processo administrativo, quando disponível;

• extratos previdenciários.

Informações profissionais

Também é importante saber:

• qual atividade a pessoa exercia;

• quais movimentos o trabalho exigia;

• quais tarefas fazia antes do acidente;

• quais tarefas ficaram mais difíceis depois.

Essa última parte muitas vezes é esquecida.

O auxílio-acidente não é apenas uma análise sobre a lesão.

É uma análise sobre a lesão relacionada ao trabalho exercido.

Três frases sobre auxílio-acidente que merecem atenção

1. “Se eu voltei a trabalhar, não tenho direito.”

Não necessariamente.

O retorno ao trabalho, sozinho, não elimina a possibilidade de análise do auxílio-acidente.

2. “Só recebe auxílio-acidente quem ficou inválido.”

Essa afirmação também pode levar a uma conclusão equivocada.

A discussão pode existir justamente quando a pessoa ainda trabalha, porém ficou com redução da capacidade para sua atividade habitual.

3. “Meu acidente não aconteceu no serviço, então não adianta olhar.”

Também não é uma conclusão segura.

A origem do acidente é uma das informações a serem verificadas, mas não deve ser analisada isoladamente.

A pergunta que vale fazer

Depois de um acidente, não pergunte apenas:

“Eu voltei a trabalhar?”

Pergunte também:

“Eu voltei a trabalhar da mesma forma que trabalhava antes?”

Se houve perda de força, mobilidade, movimento, resistência ou outra limitação que passou a dificultar sua profissão, pode ser importante analisar a situação com mais cuidado.

Conclusão

O auxílio-acidente ainda é pouco conhecido porque muita gente associa todo benefício do INSS à ideia de que a pessoa precisa estar sem trabalhar.

Mas essa não é necessariamente a lógica desse benefício.

Em determinados casos, a pessoa pode continuar trabalhando e ainda assim haver uma sequela que reduza sua capacidade profissional.

Por isso, cada situação precisa ser analisada com base no histórico do acidente, documentos médicos, histórico previdenciário e atividade exercida.

Sofreu um acidente e ficou com alguma limitação?

Organize seus exames, laudos e documentos do INSS.

Se quiser entender quais pontos precisam ser analisados no seu caso, envie a palavra “ACIDENTE” pelo nosso canal de atendimento.